Bem-vindo(a) a ARTEQUEACONTECE.
Somos um Site da Web online, cujo foco principal é divulgar matérias, informações e eventos ligados ao mundo da arte.
Este documento contém os termos gerais e condições à navegação no Site da Web https://www.artequeacontece.com.br (“Website”) e contratação de produtos e/ou serviços ofertados pela Plataforma ARTEQUEACONTECE.
A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade disponibilizada em https://artequeacontece.com.br/politica-de-privacidade, SEM QUALQUER RESSALVA, é absolutamente indispensável à utilização do Nosso Website.
Todos os interessados na utilização da Plataforma ARTEQUEACONTECE e/ou aquisição de produtos e contratação dos serviços ofertados por meio da Plataforma ARTEQUEACONTECE deverão aceitar os Termos abaixo e as demais políticas e/ou termos e condições eventualmente disponibilizados no Website. Esta é uma condição indispensável para utilizar a Plataforma ARTEQUEACONTECE e/ou adquirir produtos e contratar os serviços ofertados por meio dela.
CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO OU SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, antes de utilizar a Plataforma ARTEQUEACONTECE, entre em contato conosco através dos nossos Canais de Contato.
Caso NÃO concorde com todos estes termos, você NÃO deverá acessar ou utilizar esta Plataforma.
Você pode se recusar ao tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a você utilizar os Serviços ou acessar as Aplicações.
Para facilitar a sua leitura, dividimos os Termos de Uso nos seguintes capítulos:
1. APRESENTAÇÕES
2. CADASTRO NA PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE
3. CONTA DE ACESSO
4. USANDO A PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE
5. CANAIS DE CONTATO
6. ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
7. USOS PERMITIDOS
8. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10. ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE OU NOS SERVIÇOS
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
1. APRESENTAÇÕES
1.1. Quem somos? Nós somos a ARTEQUEACONTECE VENDAS, DIVULGAÇÃO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.793.747/0001-26, empresa com sede à Rua Holanda, n° 65, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste documento, estaremos sempre identificados como “nós”, “nossos” ou simplesmente “ARTEQUEACONTECE”.
1.2. O que é a Plataforma ARTEQUEACONTECE? A Plataforma ARTEQUEACONTECE é uma plataforma digital de titularidade da ARTEQUEACONTECE, formado por um conjunto de tecnologias composto pelo Website https://www.artequeacontece.com.br, e qualquer outra solução digital que a ARTEQUEACONTECE venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público sob o nome ou marca.
1.3. Qual a finalidade da Plataforma ARTEQUEACONTECE? O objetivo da Plataforma ARTEQUEACONTECE é disponibilizar produtos e serviços, inclusive, mas não limitado a cursos, viagens e eventos ligados ao mundo da arte.
1.4. Qual a finalidade do Website? O objetivo do Website é disponibilizar matérias, informações, inclusive, mas não limitado a conteúdo no formato de música, podcasts e vídeos ligados ao mundo da arte.
1.5. Quem pode utilizar a Plataforma ARTEQUEACONTECE? A utilização da Plataforma ARTEQUEACONTECE é exclusiva para pessoas físicas maiores de 18 anos que realizarem seu cadastro na plataforma e que contratarão os serviços oferecidos em nossa Plataforma. A Plataforma ARTEQUEACONTECE poderá ainda ser acessada por qualquer pessoa que visite a Plataforma ARTEQUEACONTECE, sem preencher o Cadastro ARTEQUEACONTECE ou sem estar logado com cadastro existente.
1.6. Quem é a Gestora de Pagamentos? É a empresa responsável pela prestação de serviços de gestão dos pagamentos, de forma independente.
1.7. O que é a Senha de Uso? É a forma de autenticação cadastrada pelo Usuário, que habilita o seu ingresso à Plataforma ARTEQUEACONTECE, sendo certo que seu uso é pessoal e intransferível e será utilizado para controlar o seu acesso à Plataforma ARTEQUEACONTECE.
2. CADASTRO NA PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE
2.1. Como me cadastrar na Plataforma ARTEQUEACONTECE? Para poder utilizar a Plataforma ARTEQUEACONTECE visando a aquisição dos produtos e/ou contratação de serviços que a Plataforma lhe proporciona, é necessário que você acesse o Website https://www.artequeacontece.com.br e crie um cadastro prévio inserindo as informações solicitadas na página de cadastro.
2.1.1. Para a realização do seu cadastro alguns dados relativos a você, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, como, por exemplo (i) número do seu CPF; (ii) nome completo; (iii) data de nascimento; (iv) gênero; (v) e-mail; (v) número de telefone (fixo e/ou móvel); (vi) endereço comercial e ou residencial.
2.1.2. A totalidade dos dados exigidos poderão variar conforme especificidades da sua solicitação, realização de cadastro mediante a utilização de parceiros (como Facebook, Google e LinkedIn). Nesses casos, os campos com os dados que deverão obrigatoriamente ser preenchidos serão indicados na página de cadastro.
2.1.3. Você definirá uma senha no momento em que completar o processo de cadastro.
2.1.4. Um código de validação pode ser exigido. Neste caso, será enviado a você através de algum dos canais de contato que você disponibilizar e deverá ser inserido antes de prosseguir.
2.2. A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos indicados como obrigatórios na página de cadastro acarretará na impossibilidade de cadastro e, consequentemente, de utilização da Plataforma ARTEQUEACONTECE.
2.2.1. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que fornecer no cadastro, sob pena de responder nos termos da lei pelos prejuízos que venham a ser causados à ARTEQUEACONTECE e/ou a terceiros.
2.2.2. Nós poderemos, a qualquer tempo, cancelar ou impedir o seu acesso a Plataforma ARTEQUEACONTECE caso haja suspeita ou comprovação de fraude.
2.2.3. Você se compromete a manter suas informações sempre atualizadas. Nós não poderemos ser responsabilizados por qualquer falha de comunicação decorrentes da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.
2.2.4. Poderemos solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por usuários cujos dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ainda que o cadastro já tenha sido aceito anteriormente.
2.3. Caso você deixe de ter interesse no recebimento de newsletter, circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta realizar a solicitação de descadastramento através do link indicado ao fim da respectiva mensagem ou alerta de e-mail. As comunicações informativas a respeito da Plataforma ARTEQUEACONTECE poderão continuar sendo enviadas pela ARTEQUEACONTECE normalmente.
3. CONTA DE ACESSO
3.1. Uma vez cadastrado na Plataforma ARTEQUEACONTECE, você poderá acessar regularmente a sua conta através da indicação de seu login (seu CPF) e senha cadastrada. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta solicitar a recuperação de senha, conforme instruções disponíveis na página de login da Plataforma ARTEQUEACONTECE.
3.2. Os dados cadastrais da sua conta como e-mail, endereço, telefone, senha de acesso, poderão ser alterados sempre que necessário conforme instruções disponíveis na seção específica da Plataforma ARTEQUEACONTECE.
3.3. Você é exclusivamente responsável pela segurança de sua senha e pelas consequências advindas da disponibilização por você de suas informações de cadastro e acesso a terceiros.
3.3.1. Por questão de segurança, recomendamos a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconectem a conta após o término do acesso e uso.
3.3.2. Caso você tenha qualquer suspeita de apropriação de senha e/ou utilização de dados de acesso, informe-nos imediatamente para que esta possa averiguar e tomar as providencias cabíveis.
3.3.3. Se tivermos motivos para acreditar que um terceiro não autorizado está na posse de dados de acesso de algum usuário da Plataforma ARTEQUEACONTECE, poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar e/ou bloquear o acesso daquele usuário, sem necessidade de notificação prévia ou apresentação de motivos. Nesse caso, comunicaremos tal fato ao titular da conta, enviando a ele, caso seja solicitado, e após as devidas comprovações de sua identidade, nova senha de acesso, que deverá ser alterada no momento de seu primeiro acesso a Plataforma ARTEQUEACONTECE.
4. USANDO A PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE
4.1. Quais as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma ARTEQUEACONTECE? A Plataforma ARTEQUEACONTECE permitirá que você: adquira produtos, cursos, eventos e viagens ligados ao mundo da arte (em conjunto denominados como os “Produtos e Serviços”) ofertados por nossos parceiros comerciais ou por nós;
4.2. Aquisição de produtos, cursos e eventos. Os Produtos e Serviços podem ser adquiridos na loja virtual através de um dos meios de pagamento oferecidos pela Plataforma no momento do fechamento do carrinho virtual e/ou direcionamento a um site de um parceiro comercial.
4.2.1. As informações sobre os Produtos e Serviços estarão disponíveis na Plataforma de maneira clara, precisa e em português, constando todas as informações relativas aos produtos, serviços, cursos e eventos, inclusive se os Produtos e Serviços estão sendo ofertados por um parceiro comercial ou pela própria ARTEQUEACONTECE.
4.2.1.1. Para poder propiciar a você a aquisição de Produtos e/ou a contratação de Serviços, a Plataforma ARTEQUEACONTECE deixa evidente quem são os responsáveis pela venda/execução do respectivo Produto/Serviço, não sendo o ARTEQUEACONTECE responsável pela qualidade do Produto e/ou da prestação de Serviços.
4.2.2. Antes de finalizar qualquer aquisição de Produtos e/ou contratação de Serviços ofertados por meio da Plataforma, você deverá manifestar o seu aceite a estes Termos, bem como Política de Privacidade e outros termos eventualmente disponibilizados na Plataforma.
4.2.3. Seu aceite aos Termos de Uso e a Política de Privacidade disponibilizados na Plataforma é condição indispensável para a aquisição dos Produtos e contratação dos Serviços por ela ofertados.
4.3. Para conclusão da compra, o você deverá selecionar a forma de pagamento desejada:
(i) Cartão de crédito (nesse caso será necessário fornecer os dados do cartão de crédito, mediante preenchimento do número do cartão, nome do titular, data de validade e Código de Validação do Cartão);
(ii) Boleto bancário; e/ou
(iii) Depósito em conta corrente.
4.3.1. A sua compra será considerada finalizada e concluída mediante efetivo pagamento através da GESTORA DE PAGAMENTOS. A ARTEQUEACONTECE não terá nenhum vínculo com a relação estabelecida entre você e a GESTORA DE PAGAMENTOS.
4.3.2. Você declara estar ciente e de acordo que a ARTEQUEACONTECE não será responsável e não garante de forma alguma que os serviços prestados pela GESTORA DE PAGAMENTOS são livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições, bem como pela disponibilidade ou não dos serviços por ela prestados ou pela impossibilidade do uso do serviço.
4.3.3. Você responsabiliza-se pela veracidade das informações disponibilizadas na Plataforma sob pena de responder nos termos da lei, responsabilizando-se, ainda, pelos prejuízos causados à ARTEQUEACONTECE e/ou a terceiros. A ARTEQUEACONTECE reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento ou suspensão compra caso haja qualquer suspeita de fraude ou fraude comprovada.
4.3.4. Poderão ser concedidas, pela ARTEQUEACONTECE, a seu critério, condições diferenciadas aos clientes cadastrados, como por exemplo, mas não se limitando a, concessão de descontos, brindes, entre outros benefícios de interesse da ARTEQUEACONTECE.
4.3.5. Ao utilizar a Plataforma, você garante que as informações prestadas são verdadeiras e precisas e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.
4.4. Assim que você concluir um pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site:
a) Pedido Efetuado: Comprova o registro do pedido;
b) Pedido em Análise: A ARTEQUEACONTECE e/ou parceiros realizará(ão) a checagem dos dados cadastrais e analisará o pagamento efetuado.
c) Pedido Cancelado: Impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:
• Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral;
• Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito;
• Ausência de pagamento do boleto;
• Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático;
• Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.
4.4.1. Caso o pedido finalizado não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, a ARTEQUEACONTECE fará contato com o comprador para buscar a melhor solução.
4.4.2. A ARTEQUEACONTECE não se responsabiliza por: (i) eventuais ações ou omissões de terceiros, ainda que tais terceiros sejam seus parceiros comerciais; (ii) atos praticados por Usuários que fizeram registros fraudulentos ou mediante falsa declaração; (iii) uso inadequado e/ou divulgação de dados pelos Usuários a terceiros; e/ou (iv) pela utilização de dados de terceiros sem qualquer autorização do respectivo titular.
4.4.3. A ARTEQUEACONTECE mantém parceria com diversas empresas do setor, a quem competirão à responsabilidade pela qualidade dos serviços e dos produtos por eles oferecidos por intermédio da Plataforma ARTEQUEACONTECE, incluindo, mas não se limitando, a qualidade do atendimento, Produtos e Serviços, bem como a execução destes na data e nas condições previamente ajustadas
4.4.4. A ARTEQUEACONTECE, também, não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidades, serviços ou segurança das informações quando realizado o acesso a sites e/ou aplicações de terceiros, ainda que o acesso seja feito por meio da Plataforma. Tais sites podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas da Plataforma. Em vista disso, devem sempre ser verificados os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros. Tais páginas podem possuir termos de uso e política de privacidade próprias, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da ARTEQUEACONTECE.
5. CANAIS DE CONTATO
5.1. Caso você tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco através do(s) seguinte(s) canal(is):
[•] contato@artequeacontece.com.br
6. ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
6.1. Você tem um prazo de 07 (sete) dias, a partir da compra para exercer o direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.1.1. Após o prazo de 07 (sete) dias, é de responsabilidade do consumidor informar-se sobre a política de cancelamento específica e, caso necessário, entrar em contato com responsável para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
7. USOS PERMITIDOS
7.1. Você deve utilizar a Plataforma ARTEQUEACONTECE de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebido, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:
a) prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública;
b) finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
c) prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
d) prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo a Plataforma ARTEQUEACONTECE ou à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
e) copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
f) remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma ARTEQUEACONTECE;
g) transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
h) disponibilizar ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
i) criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
j) utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma ARTEQUEACONTECE ou extrair informações de outras pessoas que utilizem a Plataforma ARTEQUEACONTECE; ou
k) utilizar a Plataforma ARTEQUEACONTECE para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros.
7.2. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso a Plataforma ARTEQUEACONTECE sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a) Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 6.1.;
b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;
c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma ARTEQUEACONTECE; ou
f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas.
7.3. Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso.
8. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
8.1. Embora tenhamos nos esforçado para assegurar que a Plataforma ARTEQUEACONTECE e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua correta, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.
8.2. Você é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da Plataforma ARTEQUEACONTECE e pelas informações que nos fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas.
8.3. Os serviços ou a Plataforma ARTEQUEACONTECE poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que nós não garantimos a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e da Plataforma ARTEQUEACONTECE, não nos responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
8.3.1. Nos casos previstos no item 8.3 acima, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e da Plataforma ARTEQUEACONTECE, tão logo seja possível.
8.3.2. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma ARTEQUEACONTECE (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
8.4. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio da Plataforma ARTEQUEACONTECE serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, não é possível garantirmos que o ambiente fora da Plataforma ARTEQUEACONTECE e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
8.5. NÃO PODEREMOS SER RESPONSABILIZADOS PELA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PARCEIROS COMERCIAIS, INCLUSIVE ATRASOS, CANCELAMENTOS E CONTEÚDOS, QUANDO A PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE É MERA INTERMEDIADORA PARA INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À ARTE. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO SOMOS A TODO MOMENTO UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS.
8.6. Os serviços disponibilizados através da Plataforma ARTEQUEACONTECE são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Nós nos eximimos de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros.
8.7. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, NÃO CONFERIMOS A VOCÊ NEM A QUALQUER USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. NÃO GARANTIMOS, REEMBOLSAMOS, RESSARCIMOS OU INDENIZAMOS QUALQUER USUÁRIO, PARCEIRO OU TERCEIRO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
8.8. Você se responsabiliza integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.
8.9. NÓS NÃO PRESTAMOS QUALQUER GARANTIA NO SENTIDO DE QUE (I) A PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE ATENDERÁ ESPECIFICAMENTE A SUAS NECESSIDADES; OU QUE (II) O USO DA PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE IRÁ GERAR QUALQUER PROVEITO ECONÔMICO OU RETORNO FINANCEIRO PARA VOCÊ.
8.10. A ARTEQUEACONTECE somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.
8.11. Links para outros Websites e/ou Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que você acessar a partir da Plataforma ARTEQUEACONTECE está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua conta e risco. A inclusão destes links na Plataforma ARTEQUEACONTECE não implica em nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir da Plataforma ARTEQUEACONTECE.
8.11.1. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através de eventuais links são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
8.11.2. Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma ARTEQUEACONTECE, são ou de titularidade da ou licenciados à ARTEQUEACONTECE, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados na Plataforma ARTEQUEACONTECE apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela ARTEQUEACONTECE. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ARTEQUEACONTECE.
9.3. A ARTEQUEACONTECE reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação a Plataforma ARTEQUEACONTECE, aos seus elementos e/ou ferramentas. Você se compromete a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos. Caso você faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas, deverá fazê-lo para uso exclusivamente pessoal, e deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Você concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Plataforma ARTEQUEACONTECE, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
9.4. Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software ou através de qualquer outro meio, para uso em conexão aos serviços disponibilizados na Plataforma, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período durante o qual você tiver acesso a Plataforma ARTEQUEACONTECE e a suas funcionalidades. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte da Plataforma ARTEQUEACONTECE, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.
9.5. Você poderá nos apresentar sugestões de modificações da Plataforma ARTEQUEACONTECE. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais a Plataforma ARTEQUEACONTECE a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão.
10. ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA ARTEQUEACONTECE OU NOS SERVIÇOS
10.1. Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma ARTEQUEACONTECE a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir qualquer acesso a partes ou à totalidade da Plataforma ARTEQUEACONTECE sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa.
10.2. Quaisquer melhorias ou adições a Plataforma ARTEQUEACONTECE estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que estabeleçamos de outra forma. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de Termos de Uso para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar Termos de Uso específicos existentes.
10.3. Nós nos reservamos no direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma ARTEQUEACONTECE ao nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
10.4. Poderemos decidir a passar a cobrar pelo uso no todo ou em parte da Plataforma ARTEQUEACONTECE, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, mediante envio de comunicação prévia a você, o que faremos com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de qualquer um dos canais de contato disponível.
10.4.1. Na hipótese prevista no item 10.4. acima, você terá a opção de aceitar as novas condições comerciais indicadas, continuando a acessar a Plataforma ARTEQUEACONTECE e utilizar os serviços disponibilizados através dele normalmente, ou de recusar tais condições, solicitando a exclusão definitiva de sua conta e serviços a ela associados, sem qualquer tipo de custo.
10.4.2. Caso você não se manifeste acerca das novas condições comerciais em até 30 (trinta) dias contados do envio de notificação, iremos suspender o seu acesso a Plataforma ARTEQUEACONTECE até que o você se manifeste, em qualquer sentido que seja, momento me que procederemos com as medidas cabíveis.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A disponibilização da Plataforma ARTEQUEACONTECE tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
11.1.1. Em caso de descontinuação da Plataforma ARTEQUEACONTECE e/ou de alguma de suas funcionalidades, os usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização.
11.2. A ARTEQUEACONTECE reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação.
11.3. A ARTEQUEACONTECE poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério, bem como a quaisquer terceiros em razão de fusão, cisão, incorporação ou qualquer ato de reestruturação societária.
11.4. A utilização da Plataforma ARTEQUEACONTECE não gera qualquer vínculo entre estes e a ARTEQUEACONTECE, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso.
11.5. A Plataforma ARTEQUEACONTECE é apresentado da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a ARTEQUEACONTECE obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
11.6. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da ARTEQUEACONTECE, venha a afetar a viabilidade de manter a Plataforma ARTEQUEACONTECE e os serviços disponíveis.
11.7. A ARTEQUEACONTECE poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar a Plataforma ARTEQUEACONTECE e/ou os serviços disponibilizados por meio da Plataforma ARTEQUEACONTECE, com o que o usuário declara estar ciente e concordar.
11.8. A ARTEQUEACONTECE poderá, também, a qualquer tempo, realizar promoções, a qualquer título e de qualquer tipo, cujas regras e condições serão disponibilizadas por meio dos canais adequados. As promoções são pontuais e não são garantia de promoções futuras e/ou recorrentes pela ARTEQUEACONTECE.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
